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Muito obrigado!
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Belo exame de um assunto novo e controverso. Realmente como todas as inovações o debate sobre o tema é salutar e bem vindo.
há 2 anos
Rogerio Alves Rodrigues[1] INTRODUÇÃO Com o advento da Lei 13.105, d... ...ue lhe é atribuído atualmente. Trata-se de meio de prova prod... ...quilo que se pretende atestar, Diante disso, nosso objetivo ... ... probante desse meio de prova. Ainda que documento esse docu... ...mitir qualquer juízo de valor. DA PROVA O Doutrinador Nehemias Domingo... ...ígio através de uma sentença.” Continua o autor afirmando, ne... ...iciais ou mesmo testemunhais.” Marcus Vinícius Rios Gonçalves... ...m relevância para o processo.” Sempre que houver a necessida... ...o Código de Processo Civil[6]. Igualmente, o réu precisará co... ...itivo legal, acima mencionado. É através das provas produzida... ...ada uma das provas produzidas. Apenas a título de esclarecime... ...da prova seja “redistribuído”. De toda forma, o que pretendem... ... aplicação incorreta da norma. DO ÔNUS DA PROVA Segundo José Eduardo Carreira ... ...éu tem o ônus da contestação.” Para Sérgio Pinto Martins[8], ... ... vencedora na sua postulação.” De acordo com a regra processu... ...xtintivos do direito do autor. A exceção a essa regra, chama... ...o ônus que lhe foi atribuído.” A importância de se demonstrar... ...no art. 6.º, VIII, da Lei 8.0728, de 11 de setembro de 1.990 –... ... provas, no processo judicial. Segundo os ensinamentos de Hum... ...ue será revelada na sentença.” Marcus Vinícius Rios Gonçalves... ...ão não lhe pareça necessária.” Com base na regra geral, então... ...ar as alegações do demandante. Tanto na regra geral, estabele... ...icional pelo Poder Judiciário. CONCEITO DE ATA NOTARIAL Nos termos da redação do art. ... ...nte ata lavrada por tabelião.” O parágrafo único, desse mesmo... ...erão constar da ata notarial.” O Professor Luiz Guilherme Mar... ...equada valoração do ocorrido.” De acordo com Daniel Amorim As... ...da ruim, superfície lisa etc.” Além disso, tal documento, atu... ...da conduta dos licitantes.[14] Marcus Vinícius Rios Gonçalves... ...do modo de existir dos fatos.” Por ser instrumento formalizad... ...to da prolação da sua decisão. Essa influência decorre do fat... ...rer da tramitação do processo. RELATIVIZAÇÃO DA FORÇA PROBANTE DA ATA NOTARIAL Como dissemos anteriormente, n... ...do, do direito posto em juízo. Imaginemos, pois, uma ação na ... ...nstatação dos seus argumentos. Porém, o autor, quando da busc... ...quilo que lhe foi apresentado. Ao réu, na sua contestação, re... ... os fatos alegados pelo autor. Podemos citar, também como exe... ...a legislação consumerista[17]. Nas questões relacionadas ao m... ...ivo que possa ter dado origem. Notamos que são inúmeras as hi... ...nto produzido unilateralmente. Humberto Theodoro Júnior[18] a... ...racidade poderá ser afastada.” Nessa toada, ainda segundo os ... ...itui em prova legal absoluta”. Não há dúvidas acerca da possi... ...azmente na convicção do juiz.” Contudo, conforme já esclarec... ...ngeiros, residentes no Brasil. Observamos, ainda, que a convi... ...hamado a solucionar conflitos. CONCLUSÃO Diante daquilo que nos propuse... ...s mencionado pelos litigantes. Mesmo que ela seja a única pr... ...isonomia, mencionados alhures. Entendemos que esse dever de c... ...a requerimento do interessado. Considerar de forma diversa, s... ...harmonia nas relações sociais. BIBLIOGRAFIA BUENO, Cássio Scarpinella. Man... ... Paulo: Editora Saraiva, 2017. DONIZETTI, Elpídio. Curso didá... ...ão Paulo: Editora Atlas, 2016. GONÇALVES, Marcus Vinícius Rio... ... Paulo: Editora Saraiva, 2017. ALVIM, José Eduardo Carreira. ... ...Rio de Janeiro: Forense, 2016. GONÇALVES, Marcos Vinícius Rio... ...d., São Paulo: Saraiva, 2.016. GONÇALVES, Marcus Vinícius Rio... ...d., São Paulo: Saraiva, 2.016. MARINONI, Luiz Guilherme et al... ...a Revista dos Tribunais, 2016. MARTINS, Sérgio Pinto. Teoria ... ...ed. São Paulo: Saraiva, 2.017. MELO, Nehemias Domingos de. Li... ... São Paulo: Rumo Legal, 2.016. NEVES, Daniel Amorim Assumpção... ...ense; São Paulo: MÉTODO, 2015. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Cur... ...io de Janeiro: Forense, 2.016. [1] Mestre em direitos difusos... ...am @professor_rogeriorodrigues [2] “Art. 5º Todos são iguais ... ...riedade, nos termos seguintes: (...) LV - aos litigantes, em proces... ...s e recursos a ela inerentes;” [3] MELO, Nehemias Domingos de... ... São Paulo: Rumo Legal, 2.016. [4] GONÇALVES, Marcus Vinícius... ...aulo: Saraiva, 2.016 (pág. 21) [5] “Art. 5. º (...) (...) XXXV - a lei não excluirá da a... ...io lesão ou ameaça a direito;” [6] “Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existênc... ...xtintivo do direito do autor.” [7] ALVIM, José Eduardo Carrei... ...Rio de Janeiro: Forense, 2016. [8] MARTINS, Sérgio Pinto. Teo... ...ed. São Paulo: Saraiva, 2.017. [9] “Art. 6.º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa... ...s ordinárias de experiências;” [10] THEODORO JÚNIOR, Humberto... ...io de Janeiro: Forense, 2.016. [11] GONÇALVES, Marcos Viníciu... ...d., São Paulo: Saraiva, 2.016. [12] MARINONI, Luiz Guilherme ... ...a Revista dos Tribunais, 2016. [13] NEVES, Daniel Amorim Assu... ...ense; São Paulo: MÉTODO, 2015. [14] BUENO, Cássio Scarpinella... ... Paulo: Editora Saraiva, 2017. [15] GONÇALVES, Marcus Viníciu... ... Paulo: Editora Saraiva, 2017. [16] DONIZETTI, Elpídio. Curso... ...ão Paulo: Editora Atlas, 2016. [17] “Art. 18. Os fornecedores... ...stituição das partes viciadas. § 1º Não sendo o vício sanado ... ...rnativamente e à sua escolha:” [18] THEODORO JÚNIOR, Humberto... ...aneiro: Editora Forense, 2016. [19] THEODORO JÚNIOR, Humberto...
há 2 anos
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há 3 anos
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Rogerio Alves Rodrigues[1] INTRODUÇÃO O presente artigo tem como obj... ...a ocorrência do caso concreto. Devemos deixar registrado, des... ...73, desse mesmo diploma legal. A justificativa do presente es... ... finalidade no processo civil. Do estudo aprofundado do Códig... ...e no texto do art. 5.º, LV[4]. Entretanto, ao analisarmos as ... ... conforme trataremos a seguir. 2. DO CABIMENTO DO RECURSO DE ... ... INSTRUMENTO NO PROCESSO CIVIL Sabemos que o recurso de agrav... ...se de cumprimento de sentença. Em outras palavras, podemos d... ...a da decisão do juízo de piso. Entretanto, com o advento do a... ...xpressamente referidos em lei. Luiz Guilherme Marinoni[5], tr... ...extos mediante interpretação.” No mesmo sentido, FREDIE DIDIE... ...va de cada um dos seus tipos.” Ainda, segundo os esses mesmos... ...ermos de política judiciária.” O objeto do nosso estudo, por... ...mais hipóteses, oportunamente. Diante do caso concreto, o ope... ... seu mérito propriamente dito. Ainda que respeitada seja a in... ... prejuízos imediatos à partes. Podemos dizer o mesmo acerca d... ...ado a defesa de seus direitos. A facilitação tratada pela le... ...estinada à instrução do feito. Logo, em hipótese alguma, pod... ...ação da convicção do julgador. Por outro lado, essa limitação... ...a dos seus direitos, em juízo. Acaso não se entenda pela poss... ... nos exatos termos do acórdão. Somente após a obse rvância do... ...o” por parte Poder Judiciário. Como dissemos, o retardamento ... ...tação jurisdicional às partes. Não se trata, portanto, da mer... ...namento jurídico como um todo. Quando o estado não consegue ... ...ouco da paz social pretendida. 3. DA FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO MAGISTRADO 3.1. O JUIZ COMO DESTINATÁRIO ... ... PROVAS PRODUZIDAS NO PROCESSO Segundo os ensinamentos de Hum... ...ue será revelada na sentença.” Marcus Vinícius Rios Gonçalves... ...ão não lhe pareça necessária.” Percebemos, então, que o magis... ...rias ao julgamento do mérito.” A procedência total, a procedê... ...pazes de produzir no processo. 4. REGRA GERAL DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL Segundo José Eduardo Carreira ... ...ensões deduzidas no processo.” Ainda, conforme seus ensinamen... ...éu tem o ônus da contestação.” Para Sérgio Pinto Martins[12],... ... vencedora na sua postulação.” Por força da disposição contid... ..., extingam o direito do autor. Desse modo, podemos dizer que ... ...echo favorável ao seu direito. Não se trata de uma obrigação... ...do, do direito posto em juízo. 5. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL Há casos nos quais a produção ... ...icultada às partes litigantes. Orientado pela figura existen... ...inde da questão controvertida. Ao discorrer sobre a regra do ... ...erior (art. 333 do CPC/1973).” Nessa senda, Daniel Amorim Ass... ...arte no processo (...)” (sic). Nehemias Domingos de Melo[15],... ...ra se desincumbir do encargo.” Segundo Cássio Scarpinella Bue... ...nus da prova de modo diverso.” Amparados nesses conceitos dou... ...ério do juiz, passará a tê-la. Para tanto, os requisitos traç... ...lmente, não detinha esse ônus. Uma vez preenchidos tais requ... ...rova, em decisão fundamentada. A possibilidade de se redistri... ...zação dessa figura processual. 6. DO CABIMENTO DO RECURSO DE ... ...CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A partir da vigência do Código... ...e “inversão do ônus da prova”. Antes da vigência da lei espec... ...xtintivos do direito do autor. Atento às dificuldades que era... ...ação jurisdicional pretendida. Ainda nos dias atuais, essa s... ...verem devidamente preenchidos. Tal como ocorre na hipótese de... ...l, entre as partes litigantes. Notamos que em ambos os casos,... ...ção jurisdicional pelo estado. Nessa linha de ideias, uma vez... ...ocessual lhe ser desfavorável. Na prática, não temos dúvidas ... ..., do Código de Processo Civil. O fato dessa hipótese não rest... ...urso de agravo de instrumento. O Código de Processo Civil, p... ...distribuição do ônus da prova. Ora, se na lei que trata da re... ...nomia e celeridade processual. Corroborando com nosso entendi... ...o do ônus da prova, in verbis: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO M... ...EMONSTRADOS – RECURSO PROVIDO. Cinge-se dos autos que o agra... ...sem causa aparente ou externa. (...) De início, passo a análise do... ...a no rol do art. 1.015 do CPC. É fato que o inc. IX, do art.... ... que expressamente estabelece: “Art. 373. § 1.º. Nos casos previstos em... ...lhe foi atribuído.” (negritei) Ora, inverter o ônus da prova... ... da ordem legalmente prevista. Desse modo, rejeito a preliminar. No mérito recursal, o agravan... ...do o ônus da prova na espécie. Pois bem. Após detida análise... ...nhecida a sua vulnerabilidade. (...) Assim, estando caracterizada ... ...0 a inversão do ônus da prova. No caso em apreço, conclui-se... ... o equilíbrio entre as partes. Importante ressaltar que a vu... ... Revista dos Tribunais, 2010). Assim, desde que aplicável o ... ...e a inversão do ônus da prova. Isso ocorre, como visto, porq... ...umo (art. 4º, inc. I, do CDC). No caso vertente, a hipossufi... ...rmo de garantia (Id. 1602209). Ademais, a vulnerabilidade nã... ...vidade, dentre outros fatores. (...) Dessa forma, tratando de poss... ... de prova negativa na espécie. Portanto, por estes termos e ... ...do art. 6º, inc. VIII, do CDC. Posto isso, conheço do recurs... ...lhe DOU PROVIMENTO. (grifamos) Nessa mesma vereda, o E. Tribu... ...são do ônus da prova, vejamos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação ... ...o mantida – Recurso improvido. "Alega a agravante, em resumo... ...ados pelo agravado (fls. 1/8). (...) Mencionado cânone processual,... ...teses expressamente previstas. O caso em tela cuida da hipóte... ...ido artigo 1.015 do atual CPC. Trata-se, pois, de circunstân... ...ão admitiria cognoscibilidade. (...) Observa-se, pois, que, embora... ... razão porque dele se conhece. (...) Ao que se depreende das alega... ...ônus financeiro de produzi-la. (...)"(grifamos) O E. Tribunal de Justiça do Es... ...a do Código de Processo Civil: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNEC... ...RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I- Os conflitos relacionados ... ...r, que excetuam a regra geral. (...) IV – Quanto à alegação acerca... ...mpla defesa e o contraditório. V- RECURSO IMPROVIDO. (...) RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrume... ...05.0103, nos seguintes termos: ‘(...) Fixo como ponto controvertid... ...31, parágrafos 2º e 3º) (...)’ (...) Irresignado, o agravante sust... ...nstrar cabalmente o que alega. (...) V O T O Presentes os requisitos de adm... ...heço do Agravo de Instrumento. Cuida-se de recurso no qual a... ...ão do art. 6º, VIII, do CDC. Na origem, o Agravado/autor al... ...04/2012, sem energia elétrica. Informa, ainda, que após sol... ...por determinação da Agravante. Pois bem, da detida análise d... ...merista na situação em escopo. (...) No que tange à inversão do ônu... ...á sendo colocado no mercado. Deste modo, os conflitos relac... ...que excetuam esta regra geral. Diante da hipossuficiência d... ...uestão, no prazo de 15 dias. Destarte, efetivamente, não se... ...ico sobre o serviço reclamado. (...) Desse modo, presentes os requ... ...er apresentado pela agravante. Quanto à alegação acerca do ... ...sa e o contraditório, a saber: PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENT... ...m 23/09/2014, DJe 30/09/2014). Nesses termos, observa-se que... ...a com o entendimento do STJ. Pelo exposto, NEGA-SE PROVIMEN... ...e seus fundamentos. (grifamos) Esse também foi o entendimento... ...tegrante da Nona Câmara Cível: AGRAVO DE INSTRUMENTO. respon... ...e e do STJ. RECURSO PROVIDO. (...) VOTO Eminentes Colegas! Prefacialmente, nenhum reparo... ...ortanto, apto a ser conhecido. Quanto ao mérito, renovada vê... ...já consagrada pelos tribunais. O CDC, em seu artigo 2.º defi... ...viço como destinatário final”. Registra-se que a expressão “... ...serviço de energia elétrica. (...) Somado a isso, o art. 373 do ... ...r condição de fazê-lo, verbis: (...) A respeito do tema, ainda, Ne... ...on Nery Junior preleciona que: Exceção à regra geral. Ônus d... ... dos Tribunais, 2015. p. 997.) Nessas condições, atento à pr... ...presentação das informações. À vista do exposto, encaminho ... ...rova em favor da parte autora. É como voto. (grifamos) O E. Tribunal de Justiça do es... ...o Civil, nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMÓVEL... ...URSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (...) RELATÓRIO Cuida-se, na origem, de ação... ...o habitacional (fls. 16/24). Após contestação e réplica... ...iva do decisum (fls. 229/232): ‘1. Determino a realização ... ... Código de Processo Civil). 2. Defiro a inversão do ônus... ...va em favor da parte autora. (...)’ Inconformada, Caixa Segurador... ...a do Consumidor (fls. 1/10). (...) 1. Admissibilidade O recurso é tempestivo (fls. ... ...la qual merece conhecimento. 2. Recurso A agravante objetiva a reforma... ...o formulado pelos agravados. Alega, para tanto, que a redis... ...o pelo diploma consumerista. (...) Assim, reconhecida a incidên... ...da Lei n. 8.078/1990, a saber: (...) Vê-se que a redistribuição... ...r ou à sua hipossuficiência. Na espécie, restou demonstr... ...os estruturais no seu imóvel. Ademais, a verossimilhança ... ...strução existentes no bem. (...) Assim, faz-se necessária a i... ...irmada a decisão recorrida. CONCLUSÃO Diante do exposto, o voto é n... ...gar-lhe provimento. (grifamos) Vejamos, também, por oportuno,... ...Slaibi, da Sexta Câmara Cível: ACÓRDÃO Direito da Responsabilidade Ci... ... CDC. Recurso. Desacolhimento. O NCPC consolidou a teoria d... ...do fato em relação à outra. No caso, não há dúvidas d... ...ibuiu o ônus por tal encargo. Precedente: 0051061-36.2016.8... ...Décima Quarta Câmara Cível. Desprovimento do recurso. (...) Agravo de Instrumento em face... ...̃o do pé esquerdo da mesma. Pretende o Agravante a reforma... ...prova acerca de fato negativo. Alega que a agravada não tr... ... inversão do onus probandi. Requer a reforma da decisão, ... ...s da prova no presente caso. Contrarrazões da agravada pelo desprovimento do recurso. É o relatório. A demanda primitiva versa sobr... ...o do pé esquerdo da agravada. O douto Juízo, inverteu o o... ...igo de Defesa do Consumidor. O Novo Código de Processo Civ... ... do NCPC, que assim dispõe: (...) Como visto, o § 1.º do art. 3... ...do fato em relação à outra. Por meio desta teoria, pode ... ...ocesso mais justo e efetivo. A teoria da distribuição din... ... Civil com alcance mais amplo. Os requisitos considerados p... ...ição do ônus da prova são: · peculiaridades da causa rel... ...e cumprir o ônus probatório; · maior facilidade da outra p... ... a prova do fato contrário. No caso, não há dúvidas de ... ...uiu o ônus por tal encargo. Neste sentido a jurisprudência deste Tribunal: ‘0051061-36.2016.8.19.0000 - ... ...JRJ. 6. Recurso não provido.’ Ante tais considerações, vo... ...vimento do recurso. (grifamos) O E. Tribunal de Justiça do Ri... ...as ampliado as suas hipóteses: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRA... ...ENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (...) RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrume... ...ento dos honorários periciais. (...) Alternativamente, pontua que ... ...á ser rateado entre as partes. Assevera a inexistência de ap... ...s razões do seu convencimento. Pede, então, que a decisão se... ...m o custeio da prova pericial. No mérito, requereu pelo con... ...mento do Agravo integralmente. (...) MÉRITO (...) Perfeitamente possível a dete... ... pacificada, como acima visto. Também não há que se falar em... ...ade no cumprimento do encargo. É que a norma processual não ... ...versos (art. 373 do CPC/2015). Nesse passo, não prosperam os... ...do (contestação – Anexo 01). A relação jurídica objeto da l... ...no art. 6.º, inc VIII, do CDC. A hipossuficiência do consum... ...ação é pacífica e consolidada. De mais a mais, a disciplina ... ...ra geral quanto a tal aspecto. (...) Por tudo evidenciado, ausente... ... analisar o periculum in mora. Ante o exposto, quanto ao ped... ...a dos autos à Justiça Federal. É como voto.” (grifamos) Outro não poderia ser o entend... ... do nosso trabalho, nada mais. Entender de forma diversa, no... ...a mesma finalidade processual. Em sentido oposto, no entanto,... ...dmite interpretação extensiva: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO D... ...DO E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1. RELATÓRIO. Trata-se de agravo de instrume... ...al, o provimento do recurso. O agravo foi parcialmente rece... ...entou resposta (mov. 10-TJ). Em síntese, é o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Inicialmente, não deve ser c... ...inversão do ônus probatório. Isso porque tal matéria não es... ...sos de execução ou inventário. Luiz Guilherme Marinoni, Sér... ...ribunais, 2015, p. 533-534). Da mesma forma, Teresa Arruda ... ...dos Tribunais, 2015, p. 1453). (...) 7 Assim, tenho que existe raz... ...favor da parte agravada. (...) 3. CONCLUSÃO. Do exposto, voto no sentido ... ...negar provimento ao recurso. 4. DISPOSITIVO. ACORDAM os integrantes da Dé... ...s da fundamentação. (grifamos) Respeitamos, evidentemente, o ... ...a norma especial consumerista. 7. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA C... ... REGRA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL Não podemos deixar de menciona... ...instrução e não de julgamento. PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO... ... SENTENÇA. PRECEDENTES DO STJ. 1. A jurisprudência desta Cor... ...TTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 29/02/2012, DJe 21/06/2012. 2. Agravo regimental não provido. Por essa razão, entendemos que... ..., do Código de Processo Civil. 8. CONCLUSÃO Demonstramos, com o presente e... ... fase da instrução processual. E, se essa é a conclusão lógic... ...urso de agravo de instrumento. A diferença existente entre es... ...eira, por parte do consumidor. Independentemente disso, aind... ...ga da prestação jurisdicional. Em que pese o operador do dire... ...do da elaboração de tal norma. Portanto, finalizamos o presen... ...e a inversão do ônus da prova. 9. BIBLIOGRAFIA ALVIM, José Eduardo Carreira. ... ...io de Janeiro: Forense, 2.016. BUENO, Cassio Scarpinella. Man... ...ed. São Paulo: Saraiva, 2.017. DIDIER JÚNIOR, Fredie et al. C... ...ª ed. Bahia: Jus Podivm, 2016. DONIZETTI, Elpídio. Curso didá... ...mpl.. São Paulo: Atlas, 2.017. GONÇALVES, Marcos Vinícius Rio... ...d., São Paulo: Saraiva, 2.016. GONÇALVES. Marcos Vinícius Rio... ...ed. São Paulo: Saraiva, 2.017. MARINONI, Luiz Guilherme. O no... ... Revista dos Tribunais, 2.016. MARTINS, Sérgio Pinto. Teoria ... ...ed. São Paulo: Saraiva, 2.017. MELO, Nehemias Domingos de. Li... ...lo: Editora Rumo Legal, 2.017. Nery JÚnior, Nelson et al. Com... ...a Revista dos Tribunais, 2015. NEVES. Daniel Amorim Assumpção... ...nse; São Paulo: Método, 2.015. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Cur... ...io de Janeiro: Forense, 2.016. [1] Mestre em direitos difusos... ...ioarodrigues@adv.oabsp.org.br. [2] GONÇALVES. Marcos Vinícius... ...lo: Saraiva, 2.017 (pág. 268). [3] Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa... ...as ordinárias de experiências; [4] "Art. 5º Todos são iguais ... ...riedade, nos termos seguintes: (...) LV - aos litigantes, em proces... ...a inerentes;(...)” (grifamos). [5] MARINONI, Luiz Guilherme e... ... Tribunais, 2.016, (pág. 521). [6] DIDIER JÚNIOR, Fredie et a... ...vol. 3, págs. 208, 209 e 211). [7] Art. 1.009. Da sentença cabe apelação. § 1o As questões resolvidas na... ... nas contrarrazões. (grifamos) [8] THEODORO JÚNIOR, Humberto.... ...ro: Forense, 2.016 (pág. 867). [9] GONÇALVES, Marcos Vinícius... ...lo: Saraiva, 2.016 (pág. 470). [10] “Art. 370. As partes têm... ...convicção do juiz.” (grifamos) [11] ALVIM, José Eduardo Carre... ...orense, 2.016 (págs. 278/279). [12] MARTINS, Sérgio Pinto. Te... ...lo: Saraiva, 2.017 (pág. 250). [13] DONIZETTI, Elpídio. Curso... ...aulo: Atlas, 2.017 (pág. 520). [14] NEVES. Daniel Amorim Assu... ...ulo: Método, 2.015 (pág. 269). [15] MELO, Nehemias Domingos d... ... Rumo Legal, 2.017 (pág. 312). [16] BUENO, Cassio Scarpinella...
há 3 anos
Rogerio Alves Rodrigues[1] INTRODUÇÃO O presente artigo tem como obj... ...a ocorrência do caso concreto. Devemos deixar registrado, des... ...73, desse mesmo diploma legal. A justificativa do presente es... ... finalidade no processo civil. Do estudo aprofundado do Códig... ...e no texto do art. 5.º, LV[4]. Entretanto, ao analisarmos as ... ... conforme trataremos a seguir. 2. DO CABIMENTO DO RECURSO DE ... ... INSTRUMENTO NO PROCESSO CIVIL Sabemos que o recurso de agrav... ...se de cumprimento de sentença. Em outras palavras, podemos d... ...a da decisão do juízo de piso. Entretanto, com o advento do a... ...xpressamente referidos em lei. Luiz Guilherme Marinoni[5], tr... ...extos mediante interpretação.” No mesmo sentido, FREDIE DIDIE... ...va de cada um dos seus tipos.” Ainda, segundo os esses mesmos... ...ermos de política judiciária.” O objeto do nosso estudo, por... ...mais hipóteses, oportunamente. Diante do caso concreto, o ope... ... seu mérito propriamente dito. Ainda que respeitada seja a in... ... prejuízos imediatos à partes. Podemos dizer o mesmo acerca d... ...ado a defesa de seus direitos. A facilitação tratada pela le... ...estinada à instrução do feito. Logo, em hipótese alguma, pod... ...ação da convicção do julgador. Por outro lado, essa limitação... ...a dos seus direitos, em juízo. Acaso não se entenda pela poss... ... nos exatos termos do acórdão. Somente após a obse rvância do... ...o” por parte Poder Judiciário. Como dissemos, o retardamento ... ...tação jurisdicional às partes. Não se trata, portanto, da mer... ...namento jurídico como um todo. Quando o estado não consegue ... ...ouco da paz social pretendida. 3. DA FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO MAGISTRADO 3.1. O JUIZ COMO DESTINATÁRIO ... ... PROVAS PRODUZIDAS NO PROCESSO Segundo os ensinamentos de Hum... ...ue será revelada na sentença.” Marcus Vinícius Rios Gonçalves... ...ão não lhe pareça necessária.” Percebemos, então, que o magis... ...rias ao julgamento do mérito.” A procedência total, a procedê... ...pazes de produzir no processo. 4. REGRA GERAL DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL Segundo José Eduardo Carreira ... ...ensões deduzidas no processo.” Ainda, conforme seus ensinamen... ...éu tem o ônus da contestação.” Para Sérgio Pinto Martins[12],... ... vencedora na sua postulação.” Por força da disposição contid... ..., extingam o direito do autor. Desse modo, podemos dizer que ... ...echo favorável ao seu direito. Não se trata de uma obrigação... ...do, do direito posto em juízo. 5. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL Há casos nos quais a produção ... ...icultada às partes litigantes. Orientado pela figura existen... ...inde da questão controvertida. Ao discorrer sobre a regra do ... ...erior (art. 333 do CPC/1973).” Nessa senda, Daniel Amorim Ass... ...arte no processo (...)” (sic). Nehemias Domingos de Melo[15],... ...ra se desincumbir do encargo.” Segundo Cássio Scarpinella Bue... ...nus da prova de modo diverso.” Amparados nesses conceitos dou... ...ério do juiz, passará a tê-la. Para tanto, os requisitos traç... ...lmente, não detinha esse ônus. Uma vez preenchidos tais requ... ...rova, em decisão fundamentada. A possibilidade de se redistri... ...zação dessa figura processual. 6. DO CABIMENTO DO RECURSO DE ... ...CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A partir da vigência do Código... ...e “inversão do ônus da prova”. Antes da vigência da lei espec... ...xtintivos do direito do autor. Atento às dificuldades que era... ...ação jurisdicional pretendida. Ainda nos dias atuais, essa s... ...verem devidamente preenchidos. Tal como ocorre na hipótese de... ...l, entre as partes litigantes. Notamos que em ambos os casos,... ...ção jurisdicional pelo estado. Nessa linha de ideias, uma vez... ...ocessual lhe ser desfavorável. Na prática, não temos dúvidas ... ..., do Código de Processo Civil. O fato dessa hipótese não rest... ...urso de agravo de instrumento. O Código de Processo Civil, p... ...distribuição do ônus da prova. Ora, se na lei que trata da re... ...nomia e celeridade processual. Corroborando com nosso entendi... ...o do ônus da prova, in verbis: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO M... ...EMONSTRADOS – RECURSO PROVIDO. Cinge-se dos autos que o agra... ...sem causa aparente ou externa. (...) De início, passo a análise do... ...a no rol do art. 1.015 do CPC. É fato que o inc. IX, do art.... ... que expressamente estabelece: “Art. 373. § 1.º. Nos casos previstos em... ...lhe foi atribuído.” (negritei) Ora, inverter o ônus da prova... ... da ordem legalmente prevista. Desse modo, rejeito a preliminar. No mérito recursal, o agravan... ...do o ônus da prova na espécie. Pois bem. Após detida análise... ...nhecida a sua vulnerabilidade. (...) Assim, estando caracterizada ... ...0 a inversão do ônus da prova. No caso em apreço, conclui-se... ... o equilíbrio entre as partes. Importante ressaltar que a vu... ... Revista dos Tribunais, 2010). Assim, desde que aplicável o ... ...e a inversão do ônus da prova. Isso ocorre, como visto, porq... ...umo (art. 4º, inc. I, do CDC). No caso vertente, a hipossufi... ...rmo de garantia (Id. 1602209). Ademais, a vulnerabilidade nã... ...vidade, dentre outros fatores. (...) Dessa forma, tratando de poss... ... de prova negativa na espécie. Portanto, por estes termos e ... ...do art. 6º, inc. VIII, do CDC. Posto isso, conheço do recurs... ...lhe DOU PROVIMENTO. (grifamos) Nessa mesma vereda, o E. Tribu... ...são do ônus da prova, vejamos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação ... ...o mantida – Recurso improvido. "Alega a agravante, em resumo... ...ados pelo agravado (fls. 1/8). (...) Mencionado cânone processual,... ...teses expressamente previstas. O caso em tela cuida da hipóte... ...ido artigo 1.015 do atual CPC. Trata-se, pois, de circunstân... ...ão admitiria cognoscibilidade. (...) Observa-se, pois, que, embora... ... razão porque dele se conhece. (...) Ao que se depreende das alega... ...ônus financeiro de produzi-la. (...)"(grifamos) O E. Tribunal de Justiça do Es... ...a do Código de Processo Civil: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNEC... ...RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I- Os conflitos relacionados ... ...r, que excetuam a regra geral. (...) IV – Quanto à alegação acerca... ...mpla defesa e o contraditório. V- RECURSO IMPROVIDO. (...) RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrume... ...05.0103, nos seguintes termos: ‘(...) Fixo como ponto controvertid... ...31, parágrafos 2º e 3º) (...)’ (...) Irresignado, o agravante sust... ...nstrar cabalmente o que alega. (...) V O T O Presentes os requisitos de adm... ...heço do Agravo de Instrumento. Cuida-se de recurso no qual a... ...ação do art. 6º, VIII, do CDC. Na origem, o Agravado/autor ... .../2012, sem energia elétrica. Informa, ainda, que após solic... ...por determinação da Agravante. Pois bem, da detida análise d... ...merista na situação em escopo. (...) No que tange à inversão do ônu... ...stá sendo colocado no mercado. Deste modo, os conflitos rel... ...e excetuam esta regra geral. Diante da hipossuficiência do ... ... questão, no prazo de 15 dias. Destarte, efetivamente, não ... ...ico sobre o serviço reclamado. (...) Desse modo, presentes os requ... ...er apresentado pela agravante. Quanto à alegação acerca do ... ...sa e o contraditório, a saber: PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENT... ...m 23/09/2014, DJe 30/09/2014). Nesses termos, observa-se que... ...cia com o entendimento do STJ. Pelo exposto, NEGA-SE PROVIM... ...e seus fundamentos. (grifamos) Esse também foi o entendimento... ...tegrante da Nona Câmara Cível: AGRAVO DE INSTRUMENTO. respon... ...e e do STJ. RECURSO PROVIDO. (...) VOTO Eminentes Colegas! Prefacialmente, nenhum reparo... ...ortanto, apto a ser conhecido. Quanto ao mérito, renovada vê... ...já consagrada pelos tribunais. O CDC, em seu artigo 2.º defi... ...viço como destinatário final”. Registra-se que a expressão “... ...serviço de energia elétrica. (...) Somado a isso, o art. 373 do ... ...r condição de fazê-lo, verbis: (...) A respeito do tema, ainda, Ne... ...on Nery Junior preleciona que: Exceção à regra geral. Ônus d... ... dos Tribunais, 2015. p. 997.) Nessas condições, atento à pr... ... apresentação das informações. À vista do exposto, encaminh... ...va em favor da parte autora. É como voto. (grifamos) O E. Tribunal de Justiça do es... ...o Civil, nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMÓVEL... ...URSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (...) RELATÓRIO Cuida-se, na origem, de ação... ...uro habitacional (fls. 16/24). Após contestação e répli... ...iva do decisum (fls. 229/232): ‘1. Determino a realização ... ...do Código de Processo Civil). 2. Defiro a inversão do ôn... ...va em favor da parte autora. (...)’ Inconformada, Caixa Segurador... ...a do Consumidor (fls. 1/10). (...) 1. Admissibilidade O recurso é tempestivo (fls. ... ...la qual merece conhecimento. 2. Recurso A agravante objetiva a reforma... ...rio formulado pelos agravados. Alega, para tanto, que a red... ...o pelo diploma consumerista. (...) Assim, reconhecida a incidên... ...da Lei n. 8.078/1990, a saber: (...) Vê-se que a redistribuição... ...r ou à sua hipossuficiência. Na espécie, restou demonstr... ... estruturais no seu imóvel. Ademais, a verossimilhança da... ...onstrução existentes no bem. (...) Assim, faz-se necessária a i... ...nfirmada a decisão recorrida. CONCLUSÃO Diante do exposto, o voto é n... ...gar-lhe provimento. (grifamos) Vejamos, também, por oportuno,... ...Slaibi, da Sexta Câmara Cível: ACÓRDÃO Direito da Responsabilidade Ci... ... CDC. Recurso. Desacolhimento. O NCPC consolidou a teoria d... ...do fato em relação à outra. No caso, não há dúvidas d... ...ibuiu o ônus por tal encargo. Precedente: 0051061-36.2016.8... ...Décima Quarta Câmara Cível. Desprovimento do recurso. (...) Agravo de Instrumento em face... ...̧ão do pé esquerdo da mesma. Pretende o Agravante a refor... ...ova acerca de fato negativo. Alega que a agravada não trou... ... a inversão do onus probandi. Requer a reforma da decisão... ...s da prova no presente caso. Contrarrazões da agravada pelo desprovimento do recurso. É o relatório. A demanda primitiva versa so... ...do pé esquerdo da agravada. O douto Juízo, inverteu o ôn... ...́digo de Defesa do Consumidor. O Novo Código de Processo C... ... do NCPC, que assim dispõe: (...) Como visto, o § 1.º do art. 3... ... fato em relação à outra. Por meio desta teoria, pode o ... ...processo mais justo e efetivo. A teoria da distribuição d... ...ivil com alcance mais amplo. Os requisitos considerados pel... ...ição do ônus da prova são: · peculiaridades da causa rel... ...e cumprir o ônus probatório; · maior facilidade da outra p... ...er a prova do fato contrário. No caso, não há dúvidas d... ...ibuiu o ônus por tal encargo. Neste sentido a jurisprudência deste Tribunal: ‘0051061-36.2016.8.19.0000 - ... ...JRJ. 6. Recurso não provido.’ Ante tais considerações, vo... ...vimento do recurso. (grifamos) O E. Tribunal de Justiça do Ri... ...as ampliado as suas hipóteses: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRA... ...ENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (...) RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrume... ...ento dos honorários periciais. (...) Alternativamente, pontua que ... ...á ser rateado entre as partes. Assevera a inexistência de ap... ...s razões do seu convencimento. Pede, então, que a decisão se... ...o custeio da prova pericial. No mérito, requereu pelo conhe... ...mento do Agravo integralmente. (...) MÉRITO (...) Perfeitamente possível a dete... ... pacificada, como acima visto. Também não há que se falar em... ...ade no cumprimento do encargo. É que a norma processual não ... ...versos (art. 373 do CPC/2015). Nesse passo, não prosperam os... ...do (contestação – Anexo 01). A relação jurídica objeto da l... ... art. 6.º, inc VIII, do CDC. A hipossuficiência do consumid... ...ação é pacífica e consolidada. De mais a mais, a disciplina ... ...ra geral quanto a tal aspecto. (...) Por tudo evidenciado, ausente... ... analisar o periculum in mora. Ante o exposto, quanto ao ped... ...a dos autos à Justiça Federal. É como voto.” (grifamos) Outro não poderia ser o entend... ... do nosso trabalho, nada mais. Entender de forma diversa, no... ...a mesma finalidade processual. Em sentido oposto, no entanto,... ...dmite interpretação extensiva: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO D... ... E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1. RELATÓRIO. Trata-se de agravo de instru... ...inal, o provimento do recurso. O agravo foi parcialmente re... ...entou resposta (mov. 10-TJ). Em síntese, é o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Inicialmente, não deve ser c... ...a inversão do ônus probatório. Isso porque tal matéria não ... ...sos de execução ou inventário. Luiz Guilherme Marinoni, Sér... ...ribunais, 2015, p. 533-534). Da mesma forma, Teresa Arruda ... ...s Tribunais, 2015, p. 1453). (...) 7 Assim, tenho que existe raz... ...favor da parte agravada. (...) 3. CONCLUSÃO. Do exposto, voto no sentido ... ...negar provimento ao recurso. 4. DISPOSITIVO. ACORDAM os integrantes da Dé... ...s da fundamentação. (grifamos) Respeitamos, evidentemente, o ... ...a norma especial consumerista. 7. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA C... ... REGRA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL Não podemos deixar de menciona... ...instrução e não de julgamento. PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO... ... SENTENÇA. PRECEDENTES DO STJ. 1. A jurisprudência desta Cor... ...TTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 29/02/2012, DJe 21/06/2012. 2. Agravo regimental não provido. Por essa razão, entendemos que... ...instrutória e, terceiro, porquantoe, na prática, conforme já tive... ..., do Código de Processo Civil. 8. CONCLUSÃO Demonstramos, com o presente e... ... fase da instrução processual. E, se essa é a conclusão lógic... ...urso de agravo de instrumento. A diferença existente entre es... ...eira, por parte do consumidor. Independentemente disso, aind... ...elecer a igualdade, no processual judiciao civil, entre as partes, possibilit... ...ga da prestação jurisdicional. Em que pese o operador do dire... ...do da elaboração de tal norma. Portanto, finalizamos o presen... ...e a inversão do ônus da prova. 9. BIBLIOGRAFIA ALVIM, José Eduardo Carreira. ... ...io de Janeiro: Forense, 2.016. BUENO, Cassio Scarpinella. Man... ...ed. São Paulo: Saraiva, 2.017. DIDIER JÚNIOR, Fredie et al. C... ...ª ed. Bahia: Jus Podivm, 2016. DONIZETTI, Elpídio. Curso didá... ...mpl.. São Paulo: Atlas, 2.017. GONÇALVES, Marcos Vinícius Rio... ...d., São Paulo: Saraiva, 2.016. GONÇALVES. Marcos Vinícius Rio... ...ed. São Paulo: Saraiva, 2.017. MARINONI, Luiz Guilherme. O no... ... Revista dos Tribunais, 2.016. MARTINS, Sérgio Pinto. Teoria ... ...ed. São Paulo: Saraiva, 2.017. MELO, Nehemias Domingos de. Li... ...lo: Editora Rumo Legal, 2.017. Nery JÚnior, Nelson et al. Com... ...a Revista dos Tribunais, 2015. NEVES. Daniel Amorim Assumpção... ...nse; São Paulo: Método, 2.015. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Cur... ...io de Janeiro: Forense, 2.016. [1] Mestre em direitos difusos... ...ioarodrigues@adv.oabsp.org.br. [2] GONÇALVES. Marcos Vinícius... ...lo: Saraiva, 2.017 (pág. 268). [3] Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa... ...as ordinárias de experiências; [4] "Art. 5º Todos são iguais ... ...riedade, nos termos seguintes: (...) LV - aos litigantes, em proces... ...a inerentes;(...)” (grifamos). [5] MARINONI, Luiz Guilherme e... ... Tribunais, 2.016, (pág. 521). [6] DIDIER JÚNIOR, Fredie et a... ...vol. 3, págs. 208, 209 e 211). [7] Art. 1.009. Da sentença cabe apelação. § 1o As questões resolvidas na... ... nas contrarrazões. (grifamos) [8] THEODORO JÚNIOR, Humberto.... ...ro: Forense, 2.016 (pág. 867). [9] GONÇALVES, Marcos Vinícius... ...lo: Saraiva, 2.016 (pág. 470). [10] “Art. 370. As partes têm... ...convicção do juiz.” (grifamos) [11] ALVIM, José Eduardo Carre... ...orense, 2.016 (págs. 278/279). [12] MARTINS, Sérgio Pinto. Te... ...lo: Saraiva, 2.017 (pág. 250). [13] DONIZETTI, Elpídio. Curso... ...aulo: Atlas, 2.017 (pág. 520). [14] NEVES. Daniel Amorim Assu... ...ulo: Método, 2.015 (pág. 269). [15] MELO, Nehemias Domingos d... ... Rumo Legal, 2.017 (pág. 312). [16] BUENO, Cassio Scarpinella...
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